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CONTRATO ADESÃO ACADEMIA MUSCLEPRIME 

 

I - PLANOS

1.A Muscle Prime oferece planos mensais, concedendo descontos sobre a mensalidade em função do prazo de sua fidelidade. Os descontos concedidos poderão ser cancelados, observando o disposto no Título III, quando do cancelamento antecipado dos planos.

Os planos Muscle Prime são: Mensal,Mensal renovação automática , Trimestral Renovação Automática, Semestral , Plano Anual, Plano Bianual, Plano anual com Renovação automática .

  1. 2.Outros Planos podem ser criados em situações especificas e não contidos no presente instrumento.

Ressalvadas as condições especiais dos Planos não previstos no presente instrumento, vigoram todas as disposições aqui previstas para regular a relação havida entre as partes.

  1. 3.Os planos: Mensal,Semestral, Anual e Bianual apresentam datas de início e término pré-ajustadas, sendo que após esta data de término extinguem-se automaticamente todos os direitos inerentes aos mesmos.A extinção não se opera se houver renovação antecipada do plano.

 1.4.De tempos em   tempos, a academia     MusclePrime poderá     oferecer testes de     Assinaturas Pagas     por um período         específico sem         pagamento ou por       uma taxa reduzida (EXPERIENCIA 1         MÊS). A academia       MusclePrime         reserva o direito,   a seu critério       absoluto, de         determinar sua       elegibilidade para   um Teste e, segundo   as leis aplicáveis,   de retirar ou         modificar uma         EXPERIENCIA 1 MÊS a   qualquer momento     sem aviso prévio e   sem                 responsabilidade, na   medida máxima   permitida segundo a   lei.

Na EXPERIENCIA 1 MÊS, exigiremos que você forneça suas informações de pagamento antes de iniciar o período de 30 dias.

AO FINAL DO PERÍODO, COMEÇAREMOS A COBRÁ-LO AUTOMATICAMENTE O PLANO UNICLUBE $ 79- Fidelidade 12 meses - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PELA ASSINATURA PAGA APLICÁVEL NO PRIMEIRO DIA APÓS O FINAL DA EXPERIENCIA 1 MÊS, DE MODO RECORRENTE TODOS OS MESES. Também cobraremos a TAXA DE MANUTENÇÃO DE PLANO (R$ 120,00) essa cobrado uma única vez no ano e no dia 10 do próximo mês da contratação do plano.

AO FORNECER SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO JUNTO COM O EXPERIENCIA 1 MÊS, VOCÊ CONCORDA COM ESTA COBRANÇA USANDO TAIS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO.

SE VOCÊ NÃO QUISER ESSA COBRANÇA, DEVERÁ CANCELAR O PLANO UNICLUBE $ 79- Fidelidade 12 meses - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA no prazo de 30 DIAS por meio do formulário de cancelamento no balcão da unidade contratada!

ACADEMIA MUSCLEPRIME NÃO REEMBOLSARÁ NENHUMA MENSALIDADE/TAXA QUE VOCÊ JÁ TIVER PAGO. A SEÇÃO CANCELAMENTO ESTABELECE OUTROS TERMOS RELACIONADOS AO CANCELAMENTO DO UNICLUBE $ 79- Fidelidade 12 meses - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

 

4.Para os planos: Anual com Renovação Automática, Débito Automático em Cartão de Crédito e Débito Automático em Conta Corrente aplica-se o disposto no item específico adiante.

 

5.Em todos os planos contratados o pagamento poderá ser feito pelo próprio contratante, considerando-se este como a pessoa que tem o direito de utilização dos serviços e instalações da Muscle Prime, ou pelo Responsável Financeiro que vier a ser por ele indicado, que ficará inteiramente responsável pelo pagamento das despesas e mensalidades conforme o plano contratado.O Responsável Financeiro, obrigatoriamente, deverá assinar o contrato, em conjunto com o contratante, na condição de garantidor, respondendo por todos os débitos contratuais, inclusive em caso de cobrança extrajudicial ou judicial.

 

 

6.Os planos são válidos para as atividades, horários e frequências designadas no ato da matrícula, dependendo a mudança de horário da existência de vaga no horário pretendido.

 

7.A MusclePrime poderá efetuar as alterações necessárias nos seus horários, professores e/ou aulas, comunicando ao aluno, através de cartazes colocados nos quadros de avisos e editais no interior da academia, sem necessidade de pré-aviso.

II - ACESSO

O acesso às dependências da Muscle Prime será realizado através de biometria e de identificação pessoal.Em caso da não leitura ou não reconhecimento da digital, o contratante deve se identificar na recepção para que possa ser liberado após consulta pelo responsável.

 

 

8.Os planos que limitam o acesso a apenas uma das unidades são:O  Plano UniClube 79 Com Fidelidade de 12 meses, esse fica restrito a unidade em que ocorreu a matrícula e onde foi realizado o pagamento.  

9.Por motivos de segurança, é proibida a permanência de crianças nas dependências da academia sem acompanhamento dos pais ou responsáveis.

 

10.O contratante poderá trazer um convidado à academia, com intenção de apresentá-la, mediante prévia autorização para a data solicitada, sendo que este ficará responsável pela conduta de seu convidado enquanto permanecerem nas dependências da academia.

III - CANCELAMENTO

 

11: Em caso de cancelamento anterior ao término do período contratual, quando a adesão for aos PLANOS COM FIDELIZAÇÃO, por iniciativa ou culpa do aderente, haverá o CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, convertendo-se o contrato em MENSAL. Para efeito de devolução dos valores quitados de forma antecipada, proporcionalmente ao período remanescente do contrato, será considerado o número de meses utilizado pelo contratante (N), multiplicado pelo “valor normal mensal(*) da MUSCLE PRIME.

 

FÓRMULA PARA CÁLCULO DA RESCISÃO à [N x Valor mensal(*)] – Valor pago = Valor a ser reembolsado/ complementado

 

(*) 1º mês = R$ 220,00; 2º mês = R$ 207,19; 3º mês = R$ 194,38; 4º mês = R$ 181,57; 5º mês = R$ 168,76; 6º mês = R$ 155,95; 7º mês = R$ 143,14; 8º mês = R$ 130,33; 9º mês = R$ 117,52; 10º mês = R$ 104,71; 11º mês = R$ 91,90; 12º mês = R$ 79,09

 

Do montante quitado antecipadamente pelo contratante serão descontados os valores referentes a taxa de matrícula, avaliação física, avaliação fisioterápica, emissão de carteirinha, dentre outros ainda que não expressamente discriminados, se no caso da adesão houver sido concedido desconto ou isenção das referidas taxas e despesas.

 

Para efetuar o Cancelamento do seu plano o aluno MusclePrime deve se dirigir PESSOALMENTE até o clube MusclePrime que foi efetuado o cadastro e formalizar  o pedido de  cancelamento através do formulário de cancelamento, preencher e assinar o pedido.

 

12.A Muscle Prime não realiza a venda de serviços diários, ou seja, o cálculo da rescisão SEMPRE considera o “mês cheio”, tendo em vista que é o menor período comercializado. Por exemplo, se houver utilização de apenas 10 (dez) dias, será considerado 1 (um) mês, porque não há valor diário estabelecido.

Nesses casos o cliente poderá utilizar os serviços da academia, mesmo depois de ter solicitado a rescisão, até que o “mês cheio” do contratante se encerre.

 

12.A contagem do mês do aluno é baseada no dia da matrícula.

Caso seja comprovado documentalmente pelo contratante que está impossibilitado de frequentar a academia por problemas ou recomendações médicas, o cálculo rescisório poderá ser feito, excepcionalmente, de forma proporcional, com base nos dias frequentados.

 

13.Para efeito de cancelamento ou transferência de plano, TODOS os prazos são calculados a partir da data de ASSINATURA, INDEPENDENTEMENTE DE AS DATAS DE PAGAMENTOS FOREM DIFERENTES POR MERA LIBERALIDADE DA ACADEMIA MUSCLE PRIME.

IV - TRANSFERÊNCIA DE PLANOS PARA TERCEIROS

 

14.Poderá ser feita a transferência de créditos restantes a terceiros, desde que com autorização por escrito do contratante e com a concordância da Muscle Prime e desde que o terceiro se enquadre e aceite as condições contratuais estabelecidas no contrato original.

  1. 1.Será indispensável a realização da avaliação física do terceiro beneficiado, que deverá ser quitada à parte, assim como o cartão de acesso, a taxa de matrícula e transferência de plano.

b.A taxa de transferência de plano fica estabelecida no valor de R$120,00(cento e vinte reais) para Planos Débito Automático em Cartão de Crédito e R$ 80,00 (oitenta reais) para os demais planos .

V - CUSTÓDIA DE CHEQUES – RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS NO CARTÃO DE CRÉDITO

 

15.O contratante está ciente e de acordo que os cheques pré-datados recebidos pela Muscle Prime são confiados, em custódia, aos Bancos conveniados, que estão autorizados a procederem a reapresentação automática em caso de não terem fundos, nas datas definidas para resgate.

c.Quando o cheque voltar por insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo e precisar ser reapresentado, será cobrado do contratante, o valor de R$ 10,00 (dez reais) por cheque, referente às despesas com tarifas pela devolução.

d.O inadimplemento dos cheques ensejará no início dos procedimentos legais de cobrança, sujeitos à protestos e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.

 

16.Em caso de cancelamento e/ou rescisão do PLANO, qualquer que seja o motivo, o contratante está ciente de que lhe serão restituídos os valores, mensalmente, em até 10 (dez) dias, após a compensação de cada cheque, tendo em vista que os títulos de crédito são negociados com terceiros.

e.O contratante pode optar pela devolução do valor integral (soma de todos os pagamentos, com as deduções contratuais), após 10 (dez) dias da compensação do último cheque.

f.Se a quitação do PLANO tiver sido feita por meio de cartão de crédito parcelado, o procedimento será o mesmo, visto que a academia recebe os valores mensalmente.

g.O contratante poderá indicar uma conta bancária, para que lhe seja creditados os valores dos cheques, mês a mês, por escrito, mediante preenchimento de requerimento, na recepção da academia.

 

17.A Muscle Prime poderá, a seu exclusivo critério,  restituir TODOS os cheques antecipadamente, de uma única vez, a partir do 10º (décimo) dia contado da rescisão contratual, caso a instituição financeira os restitua.

h.Eventuais taxas cobradas pela instituição financeira serão de responsabilidade do contratante.

 

18.A Muscle Prime poderá, a seu exclusivo critério,  promover o estorno dos pagamentos realizados através de cartão de crédito ou restituir TODOS os valores recebidos por essa modalidade de pagamento, de uma única vez, a partir da rescisão contratual, caso o convênio com a instituição financeira permita operações dessa natureza.

i.A devolução dos valores provenientes de pagamento com cartão de crédito sofrerão a dedução das taxas cobradas pelas administradoras, pelo cancelamento ou estorno dos débitos vincendos.

VI - TERMO DE RESPONSABILIDADE – AFASTAMENTO POR MOTIVOS DE SAÚDE

  1. 9.Em caso de afastamento do contratante de suas atividades em decorrência de problemas de saúde, a Muscle Prime deverá ser informada imediatamente, por escrito.

j.O atestado deverá discriminar qual a doença, o período de convalescência, se a doença é contagiosa e a data provável da liberação para as atividades físicas, preferencialmente, com a inclusão do respectivo CID.

k.Contratantes que apresentam doenças cardíacas, passaram por cirurgias diversas ou doenças infectocontagiosas, obrigatoriamente deverão apresentar laudo do seu médico afirmando estar em condições de praticar exercícios físicos.

l.Caso tenha algum impedimento a qualquer atividade física, esta deverá ser discriminada pelo médico.

m.A Muscle Prime se reserva no direito de rescindir ou suspender o contrato, quando o afastamento for superior a 03 (três) meses, podendo o contratante retornar, após o término do seu tratamento, desde que traga o laudo de liberação do médico.

o.O contratante poderá repor suas atividades no final do contrato, desde que o atestado médico seja validado pelo Departamento Médico da Academia, em caso de suspensão do contrato.

p.Transcorrido o período de afastamento, declarado no atestado médico, sem o retorno ou comunicação formal do contratante, o contrato volta a vigorar, com a contagem do período de vigência contratual.Ao final do período contratual, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato, considerando-se o abandono ou desinteresse na continuidade.

 

20.O pedido de cancelamento ou suspensão de plano, por motivos de saúde, deverá, obrigatoriamente, ser formulado por escrito, assinado e protocolado junto à unidade frequentada pelo aluno.

VII - TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES

 

21.O aluno que não pretender mais utilizar seu plano na unidade contratada poderá utilizá-lo em qualquer outra unidade da Muscle Prime, observado o disposto nos itens subsequentes dispostos nesse tópico.

 

22.O contratante deverá solicitar a transferência, por escrito, para a Muscle Prime, que analisará o pedido e a possibilidade de transferência, devendo responder ao contratante também por escrito e em caso de recusa, justificando os motivos.

 

23.Em caso de aceite, o contratante terá seu pedido deferido e os cadastros transferidos para a unidade autorizada.

 

23.1 O contrato de prestação de serviços e notas fiscais serão geridos e permanecerão sob responsabilidade da unidade contratada originalmente.

 

23.2 Qualquer ação que tenha que ser feita no plano (por exemplo: trancamento, troca de cheque, cancelamento, dentre outras), posteriores a transferência, deve obrigatoriamente ser efetuada na unidade contratada originalmente.

 

24.Em regra as unidades praticam os mesmos preços e condições de pagamento, entretanto caso a unidade para a qual o contratante for transferido pratique preços inferiores aos da unidade originária não haverá reembolso de valores de qualquer natureza.

 

24.1A requerimento do contratante será concedido aumento proporcional, em dias, para compensar a diferença de valores mencionada no “caput”.

24.2Se o valor praticado pela unidade que o contratante for transferido for superior aos da unidade originária, o contratante deverá efetuar o pagamento das diferenças aferidas ou optar pela redução do período contratual, de forma proporcional.

 

25.O disposto no título VII, não se aplica para as unidades COMERCIAIS, CORPORATIVAS e FRANQUEADAS.

 

26.Se o contratante pretender adquirir um novo plano em unidade COMERCIAIS, CORPORATIVAS e FRANQUEADAS, deverá realizar a contratação e, posteriormente, pedir a rescisão do contrato vigente inicialmente.

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6.1 Após, em conjunto com o pedido de rescisão contratual, deverá comprovar a nova contratação em uma das unidades COMERCIAIS, CORPORATIVAS e FRANQUEADAS, para fazer jus ao recebimento INTEGRAL dos valores vincendos a partir da data em que for formalizada a solicitação de cancelamento, sem os descontos contratuais previstos nas condições resolutivas.

VIII - CESSÃO DE DIREITO DE USO

 

27.O contratante que não pretender mais utilizar seu plano poderá ceder o direito de utilização dos serviços e instalações da Muscle Prime para outra pessoa, mediante requisição escrita.

 

27.1 O contratante do plano NÃO deixará de ser o responsável financeiro pelo plano, sendo que TODOS os pagamentos devidos continuarão sob sua responsabilidade.

 

28.Na cessão de direito de uso, o aluno a quem for cedido o direito fará jus à utilização dos dias vincendos, considerado tal período como a diferença entre a quantidade de dias decorridos desde o início da vigência do plano e o período total inicialmente contratado.

 

29.Caso a pessoa que recebeu o direito de cessão de uso já seja aluno matriculado na Muscle Prime, poderá cumprir seu plano até o final e, somente depois, passará a usufruir o direito de uso cedido, sendo-lhe creditados os dias vincendos do cedente.

 

29.1 É expressamente vedado ao beneficiário efetuar nova cessão de direito de uso dos dias recebidos.

 

30.Caso a pessoa que vier a receber o direito de cessão de uso não seja aluno matriculado na Muscle Prime, ficará ela obrigada a cumprir todas as normas da academia, devendo arcar com as despesas referentes à taxa de matrícula, avaliação física e exame médico, sendo-lhe vedado efetuar nova cessão de direito de uso dos dias recebidos.

 

31.A Muscle Prime não interfere e nem intermédia a CESSÃO DE DIREITO DE USO e está isenta de qualquer responsabilidade no acordo entre as partes.

 

32.Uma vez efetivada a cessão de direitos de uso, a parte cedente não poderá cancelar a cessão e voltar a utilizar os serviços originalmente contratados, salvo se firmar nova contratação para si.

IX – RENOVAÇÃO

 

33.Na hipótese de o contratante renovar o plano, as condições do presente contrato renovar-se-ão, automaticamente, nos termos e condições que estiverem vigentes na data da renovação.

 

33.1 Nos Planos de Débito Automático em Conta Corrente ou Débito Automático em Cartão de Crédito, deverão ser obedecidas as regras previstas em tópico especifico.

 

34.É obrigatória a realização de nova avaliação física para renovação do contrato, respeitando as disposições previstas em tópico próprio (abaixo), salvo se o aluno houver realizado avaliação física em período inferior à 04 (quatro) meses.

X - TAXA DE MATRÍCULA

 

35.O aluno que renovar seu plano até a data de vencimento ficará isento da cobrança de nova taxa de matrícula.

 

35.1 Após esta data será procedida normalmente a cobrança de nova taxa de matrícula, considerando-se nova contratação.

XI - PLANOS COM DÉBITO AUTOMÁTICO

 

36.No caso de opção pelos Planos: Débito Automático em Cartão de Crédito ou Débito Automático em Conta Corrente, fica a Muscle Prime desde já autorizada a proceder aos respectivos débitos, conforme números de cartão e conta indicados pelo aluno e descritos no Termo de Adesão.

 

36.1 Os planos acima são válidos por prazo indeterminado e estão sujeitos às seguintes condições específicas:

 

36.1 permanência mínima inicial de 04 (quatro) meses;

 

36.2 o pedido de cancelamento deverá ser realizado por escrito com aviso prévio de 30 (trinta) dias do vencimento da próxima fatura do cartão de crédito utilizado ou próxima cobrança, a partir da qual não será efetuado nenhum outro lançamento de cobrança

 

36.3 a cobrança das taxas iniciais deverá ser feita na primeira fatura do pagamento

 

36.4 a data de vencimento do plano deverá ser ajustada para ser a mesma da fatura do contratante, no caso de Cartão de Crédito, ou 10 (dez) dias após a data escolhida para cobrança, no caso de Débito em Conta;

 

36.5 em caso de cancelamento do Plano de Débito Automático em Cartão de Crédito, todos os valores a serem com lançamento já programado pela administradora de cartões até 30 (trinta) dias, após o pedido de cancelamento serão devidos pelo contratante, podendo o aluno utilizar normalmente a os serviços pelo prazo correspondente ao período pago;

 

36.6 Nos casos de transição da faixa etária infantil para adulta, reajuste de preços previsto nesse instrumento, haverá adequação automática do valor junto ao Banco ou Administradora do cartão.

 

37.Em qualquer hipótese que impossibilite o débito, vinculado a este instrumento, o contratante deverá informar imediatamente a administração da unidade em que estiver inscrito ou cadastrado, comunicando outro meio de pagamento hábil.

 

37.1 Caso tal procedimento não seja adotado, a Muscle Prime se reserva ao direito de realizar a cobrança por outro meio de sua escolha e/ou proceder ao cancelamento do plano.

 

37.2 Quaisquer alterações no plano deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

38.O Plano Anual com Renovação Automática tem prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogando-se automaticamente por igual prazo (mais 12 meses), salvo se houver solicitação de cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência do fim do prazo anual.

 

38.1No caso de opção por esse plano, fica a Muscle Prime desde já autorizada, a partir do 13º (décimo terceiro) mês, a proceder ao débito automático da mensalidade, conforme números de cartão e conta indicados pelo aluno e descritos no Termo de Adesão.

 

38.2 O plano está sujeito às seguintes condições específicas:

  1. 1.vinculação pelo prazo de 12 (doze) meses, com aplicação das penalidades contratuais, em caso de cancelamento antes do término desse prazo
  2. 2.a opção pela desistência da renovação automática apenas poderá ser exercida a partir de quando restarem 03 (três) meses para o término do prazo contratual de 12 meses;

iii. a partir do 13º (décimo terceiro) mês, o pedido de cancelamento pode ser realizado por escrito com aviso prévio de 30 (trinta) dias do vencimento da próxima fatura do cartão de crédito utilizado ou da data próxima cobrança, a partir da qual não será efetuado nenhum outro lançamento de cobrança;

  1. 1.a data de vencimento do plano deverá ser ajustada para ser a mesma da fatura do cliente no caso de Cartão de Crédito, ou 10 (dez) dias após a data escolhida para cobrança, no caso de Débito em Conta;
  2. 2.em caso de cancelamento do plano a partir do 13º (décimo terceiro) mês, todos os valores a serem lançados pela administradora de cartões até 30 (trinta) dias após o pedido de cancelamento serão devidos pelo contratante, podendo o aluno utilizar normalmente a os serviços pelo prazo correspondente ao período pago;

 

39.É vedado o trancamento dos Planos Débito Automático em Cartão de Crédito ou Débito Automático em Conta Corrente e Plano Anual com Renovação Automática.

XII - ATRASO NO PAGAMENTO

40.Em caso de atraso no pagamento ou de rejeição na forma de pagamento (p. ex. cheque devolvido ou cartão de crédito negado), serão devidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, além das despesas constantes nesse contrato, tais como, exemplificativamente, a prevista na cláusula 17, “a”

 

40.1O inadimplemento ensejará na suspensão da prestação dos serviços (bloqueio da catraca), até regularização do débito, com a inscrição do nome do contratante nos órgãos de proteção ao crédito.

 

41.A regularização do débito deverá ser feita, pessoalmente, na recepção da academia, mediante pagamento dos valores vencidos, em dinheiro ou cartão de débito, ocasião em que será entregue recibo de pagamento, e restituição do cheque devolvido, quando esta for a modalidade de pagamento.

 

42.De imediato, com a quitação, será feita a liberação da catraca, quando esta estiver bloqueada e, esse procedimento manual, deverá ser feito diariamente, até a baixa da informação no sistema, o que deve ocorrer em até 05 dias, contados do pagamento.

 

43.Caso tenha ocorrido inclusão do nome do contratante nos órgãos de proteção ao crédito, com o pagamento do débito, a contratada terá o prazo de, no máximo, 15 (quinze) para promover a exclusão, contados da data do pagamento e preenchimento do requerimento, junto à recepção, preferencialmente no ato da quitação.

 

44.O atraso por prazo superior a 03 (três) meses ensejará a rescisão automática do contrato, sendo proibido o ingresso do contratante nas dependências da academia, e a aplicação do disposto no título III deste contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso.

 

45.A Muscle Prime se reserva ao direito de não alterar a forma de pagamento escolhida pelo aluno no ato da matrícula.

 

46.O contratante poderá frequentar a Muscle Prime durante o período de atraso, EXCEPCIONALMENTE, porém, quando autorizado, estará sujeito à liberação manual de seu acesso pelo responsável na portaria, já que poderá ocorrer bloqueio automático pelo sistema de catracas eletrônicas.

 

47.Enquanto não esgotado o prazo previsto no item anterior, os serviços, equipamentos e instalações ficarão disponíveis para utilização e serão computados como período contratual usufruído pelo contratante.

XIII - REAJUSTE ANUAL

 

48.A tabela de preços dos planos poderá ser reajustada a qualquer momento. Ao contratante ativo, o reajuste de preços ocorrerá a cada 12 (doze) meses de vigência do contrato ou no menor período permitido por lei, observada a variação do IGP-M/FGV.

XIV - TRANCAMENTO

 

49 A Muscle Prime oferece a opção de trancamento por determinado período (mínimo de 07 dias) em alguns dos planos, devendo o aluno, para usufruir deste direito, comunicar o interesse à recepção com antecedência mínima de 01 (um) dia, através de formulário específico pessoalmente o titular do plano na recepção de sua academia MusclePrime

 

49.1 No período declarado de trancamento, o contratante não poderá frequentar a academia.

  1. 1.Períodos de trancamento: Plano Oito Meses: 15 (quinze) dias. Plano Anual 30 (trinta) dias. Plano Bianual 60 (sessenta) dias.

 

51.A Muscle Prime não efetuará o trancamento retroativo dos planos.

 

52.Se o contratante ficar impossibilitado de frequentar a academia por ordem médica, a Muscle Prime trancará o plano pelo prazo estipulado em atestado médico, desde que o aluno apresente à Muscle Prime, a via original ou cópia autenticada do atestado, acompanhado do relatório médico indicando o motivo do impedimento, assinado e carimbado com o número de inscrição do médico junto Conselho Regional de Medicina, em até 20 (vinte) dias a contar da data em que ficou impossibilitado de frequentar a academia.

 

52.1 Se o contratante apresentar o atestado médico após o prazo estipulado no “caput”, a Muscle Prime se reserva ao direito de não efetuar o trancamento do plano.

XV - HORÁRIO DAS AULAS

 

53.A Muscle Prime poderá impedir a participação de aluno em aula que não lhe seja recomendada pela sua avaliação médica ou se o aluno não estiver devidamente trajado e/ou equipado, quando a aula assim o requerer.

 

54.O aluno está sujeito à disponibilidade de vagas para algumas modalidades de aulas, como jump class/bike indoor, bem como para a utilização de esteiras, e demais equipamentos elípticos e ergométricos, de modo que sugere-se que seja realizada reserva, mediante senhas ou preenchimento (de próprio punho) na lista de vagas ou junto ao professor, conforme procedimento de cada unidade.

 

55.Na hipótese de haver espera para utilização dos aparelhos ergométricos, deverá ser respeitada a utilização máxima de 30 (trinta) minutos por usuário, mediante agendamento específico.

 

56.A tolerância de atraso para o ingresso do aluno nas salas onde estiverem sendo desenvolvidas as atividades físicas com horários pré-estabelecidos é de, no máximo, 10 (dez) minutos.

 

57.Não é permitido o uso de celulares no interior das salas de aulas de ginástica, devendo permanecer desligados ou nos modos “silencioso”/“vibratório”.

 

58.Somente será permitida a permanência nas salas de aulas durante as atividades físicas ministradas pelos profissionais competentes.

 

59.Os horários e modalidades de aulas são variáveis em cada unidade Muscle Prime, ficando o contratante adstrito a utilização dos serviços observando o cronograma diário de abertura e fechamento do estabelecimento, início e término das aulas ministradas e oferecidas.

XVI - NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

60.É expressamente proibida qualquer conduta do contratante que não esteja de acordo com o objeto deste instrumento, que seja contrária à moral e aos bons costumes ou que, por qualquer forma, cause perturbação ao ambiente da Muscle Prime, aos funcionários, instrutores, professores ou frequentadores, como, exemplificativamente:

 

60.1 a comercialização de produtos ou serviços nas dependências da academia, sem autorização por escrito e prévia;

 

60.2 o uso inadequado ou impróprio dos equipamentos;

 

60.3 atos ou atitudes que perturbem outros clientes e que pelos mesmos sejam repelidos;

 

60.4 atitudes agressivas com outros alunos/usuários ou com funcionários da academia.

 

61.Além das condutas acima referidas, reserva-se a Muscle Prime o direito de considerar como inadequadas e proibidas outras condutas que não estejam de acordo com o objeto deste instrumento.

 

62.Somente estão autorizados a exercer a atividade de personal trainer, os profissionais devidamente cadastrados junto à Muscle Prime, sendo que não será permitida, em hipótese alguma, a atuação de aluno(s) de forma a caracterizar trabalho como instrutor e/ou personal trainer.

 

63.É vedado ao aluno retirar equipamentos ou qualquer outro bem de propriedade da Muscle Prime de suas instalações.

 

64.O aluno deve zelar e utilizar adequadamente os equipamentos e bens da Muscle Prime, ficando obrigado a reparar quaisquer danos por ele causados a equipamentos, funcionários e/ou terceiros, podendo ter as suas atividades suspensas até a efetiva reparação do dano.

 

65.Os danos de qualquer natureza, decorrentes de atividades executadas sem a solicitação de orientação ou com inobservância das instruções dos professores da Muscle Prime não serão de responsabilidade da mesma e caracterização culpa exclusiva do aluno e falta contratual grave.

 

66.O aluno que cometer qualquer atitude, ofensa, agressão física e demais atos que infrinjam a lei e/ou que resultem em prejuízo para a academia, deverá ressarcir a mesma, sem prejuízo da rescisão contratual, nos casos em que a Muscle Prime compreender pela impossibilidade da manutenção do contrato.

 

67.É vedada a entrada e a circulação de animais na academia.

68.É proibida a utilização das partes comuns da academia, inclusive estacionamento, para a distribuição de propostas comerciais, folhetos, peças promocionais, cupons e expedientes deste gênero.

 

68.1São igualmente vedadas realizações públicas, demonstração com mercadorias, propaganda com cartazes ou atividades de vendedores ambulantes, anunciadores, aliciadores em geral, rifas e/ou qualquer tipo de angariação de recursos financeiros, seja qual for a natureza ou produto, salvo se com autorização prévia e escrita da academia.

 

69.Para maior segurança, maior conforto e higiene do aluno, sugere-se o uso de toalhas na musculação.

 

70.Não será permitido o uso de qualquer outro calçado que não seja tênis para a prática dos exercícios, salvo em modalidades específicas.

 

71.Não é permitido fazer aulas ou circular pela academia sem camisa ou camiseta, salvo o aluno das aulas de Natação ou Hidro, durante o trajeto da piscina para o vestiário e vice-versa, nas unidades em que há piscina.

 

72.Não é permitido fumar ou ingerir bebida alcoólica no interior da academia.

 

73.É terminantemente proibido o ingresso de pessoas portando armas de fogo no interior da academia.

 

74.Não é permitido filmar ou fotografar o interior da academia e das aulas, salvo mediante autorização expressa da Direção.

XVII - RESCISÃO

 

 

75.O aluno que mantiver conduta em desacordo com o objeto deste instrumento, estará sujeito à advertência verbal e, no caso de reincidência, ao cancelamento de sua matrícula com a rescisão antecipada do contrato, ou à não renovação do mesmo, a critério da Muscle Prime, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

 

76.Caso haja descumprimento de obrigações contratuais e/ou regulamentares pelo contratante, assim considerada, inclusive, qualquer das condutas que afronte as disposições previstas no presente instrumento, a Muscle Prime poderá rescindir o contrato antecipadamente.

77.Ocorrendo a rescisão de que trata o item acima, a Muscle Prime fará jus ao recebimento de multa de 10% (dez por cento) do valor total do plano do aluno, além de metade do valor dos meses vincendos, sem prejuízo do ressarcimento, pelo aluno, de eventuais danos causados à Muscle Prime e/ou terceiros.

XVIII - EXAME MÉDICO

 

78.O contratante declara, neste ato, estar em plenas condições de saúde, apto a realizar atividades físicas, e não portar nenhuma moléstia contagiosa que possa prejudicar os demais frequentadores da academia, isentando a Muscle Prime de responsabilidades sobre qualquer problema causado dentro de suas dependências em razão das circunstâncias acima.

 

79.Não obstante a declaração de saúde, o contratante da Muscle Prime deverá, obrigatoriamente, submeter-se à avaliação médica e física antes do início de qualquer atividade física, devendo tal exame ser renovado a cada período de 12 (doze) meses.

 

80.O contratante poderá realizar os exames junto a um médico por ele contratado, desde que sejam observados os mesmos parâmetros utilizados pela Muscle Prime, quando da realização do exame.

80.1A informação relativa aos parâmetros de exame está à disposição do aluno na unidade em que se der a contratação.

 

81.Para a realização dos exames, o contratante deverá observar os procedimentos internos da Muscle Prime, cujas regras encontram-se definidas em documento próprio, o qual pode ser solicitado a qualquer momento.

 

81.1 A não apresentação de exame médico nos padrões exigidos pela Muscle Prime isenta a contratada de toda e qualquer responsabilidade, independentemente de culpa, no que tange a saúde do contratante.

 

82.O pagamento da avaliação física tem validade de 30 (trinta) dias. Caso não ocorra a realização do exame físico por culpa do contratante, os valores pagos não serão restituídos ao aluno e este deverá marcar nova data para o exame e proceder a novo pagamento.

 

83.Se o aluno não for aprovado no exame, serão restituídos integralmente a ele os valores que tiverem sido pagos à Muscle Prime, exceto o valor da avaliação física, tendo em vista que remunera o profissional que realiza os exames.

 

84.Em conformidade com as normas vigentes sobre o assunto, no caso de o aluno ser médico, fica desde certo e ajustado que o mesmo não deve atestar a si próprio, uma vez que ficará concentrada, em uma só pessoa, a condição de examinado e examinador, de forma que a Muscle Prime se reserva o direito de não aceitar atestado ou exame-médico nessas condições.

XIX - RESPONSABILIDADE POR BENS DE ALUNOS

 

85.A utilização de guarda-volumes e armários não implica em dever de guarda da Muscle Prime, exceto nas hipóteses ora previstas, sendo vedado ao aluno deixar seus pertences nos vestiários, após a sua saída da academia.

 

86.Para a utilização dos armários, o aluno, por questões de sua própria segurança e inviolabilidade do armário, deverá utilizar cadeado de sua propriedade, ficando a Muscle Prime isenta de qualquer responsabilidade caso tal procedimento não seja obedecido (utilização de outro tipo de material para fechamento do armário).

 

87.Obedecidos todos os procedimentos acima, ficará a Muscle Prime obrigada a reembolsar o aluno em caso de roubo, furto, dano ou extravio dos pertences deixados nos armários, conforme os critérios abaixo estabelecidos, desde que fique comprovado que o armário e o respectivo cadeado foram violados, e até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

88.Nos casos em que o valor total dos objetos que o aluno desejar guardar supere R$ 500,00 (quinhentos reais), o mesmo deverá comunicar a Direção, com antecedência, para que seja reservado local apropriado e seguro diverso dos guarda-volumes e armários convencionais.

 

89.Ressalvadas as normas de utilização do guarda-volumes, a Muscle Prime não se responsabiliza pela perda, dano ou extravio.

XX - FUNCIONAMENTO

 

90.A Muscle Prime funcionara de segunda-feira à quinta-feira das 06h00min às 24h00min, sexta-feira das 06h00min às 23h00min e aos sábados das 09h00min às 17h00min.

 

90.1Os horários podem variar de acordo com cada unidade, sendo obrigação do contratante verificar nos editais e quadros de aviso, os horários normais e de dias especiais de funcionamento e aulas.

 

90.2 A Muscle Prime pode alterar unilateralmente os horários de funcionamento, de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada unidade.

91.Se por alguma razão a Muscle Prime necessitar fechar temporariamente suas dependências para posterior reabertura, fica assegurada automaticamente, a prorrogação do plano por um período igual ao do período do fechamento.

XXI - RESPONSABILIDADE POR ALUNOS MENORES

 

92.Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este por todos os seus atos ou omissões e autorizando-os à prática das atividades físicas pretendidas.

Redes Sociais: É expressamente proibido utilizar-se das redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e outras), para postar textos e comentários com linguagem vulgar, ofensiva ou agressiva, inclusive contra terceiros, lixo eletrônico (spams), propagandas e ofertas de produto (salvo se autorizado), dentre outras que ferirem os preceitos e valores defendidos pela MUSCLE PRIME. Aquele que desrespeitar essas diretrizes ou cometer algum ilícito, utilizando-se das redes sociais da academia responde exclusivamente pelo ato, além de ser ocultado, bloqueado, excluído e denunciado.

As reclamações também não deverão ser feitas pela via das redes sociais, devendo ser utilizado o canal próprio através do link:

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